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MEETING LUANDA

PROGRAM IN PORTUGUESE (For English scroll down):

 

Primeiro Encontro das Organizações LGBTIQ+ dos Países de Expressão Portuguesa sobre Direitos Humanos, Integração Sociopolítica e Cultural

 

               19-20 OUTUBRO 2023                 

LUANDA, HOTEL FÓRUM

 

Organização e apoio:

Jagiellonian University in Kraków

Excellence Initiative Research University – Jagiellonian University Program

POB Heritage (Working Group Project)

Arquivo de Identidade Angolano (AIA)

PNUD Angola

Nenhum país de expressão portuguesa criminaliza o sexo entre pessoas do mesmo sexo, e vários deles promulgaram leis e decisões que protegem contra a discriminação com base na orientação sexual, como por exemplo Angola e Brasil, entre outros. Apesar deste cenário promissor, os países da CPLP enfrentam questões actuais de integração e espaço públicos para pessoas LGBTIQ+ para terem seus direitos e inclusão plenamente efetivados. Este primeiro encontro pretende establecer redes de aprendizados e solidariedade, intercâmbios e reforçar cooperação Sul-Sul entre os movimentos sociais e outras instituições decisoras em prol dos direitos da diversidade sexual e de género dos países de língua portuguesa no âmbito da protecção, inclusão e participação das pessoas LGBTIQ nos processos sociopolíticos e culturais.

Em 2019, Angola descriminalizou a homossexualidade, pondo fim a décadas de vigência de um enquadramento jurídico repressivo contra orientação sexual não normativa. Essa mudança colocou Angola numa linha progressiva no continente africano no que diz respeito a um direito fundamental tal como o direito à escolha. No entanto, apesar desse enquadramento progressivo do ponto de vista legal, Angola continua um país onde se verifica discriminação pela identidade e expressão de género não normativos, seja por motivos religiosos seja por ideologias de “tradição”, etc.; em particular, regista-se violência contra as mulheres trans e homens trans. Neste contexto, num momento em que a sociedade civil angolana procura se organizar para cultivar a democracia participativa, quais são os desafios actuais para uma comunidade minoritária como a LGBTIQ+ em Angola?

As leis e políticas públicas no espaço dos países da CPLP não são uniformes, enquanto países como o Brasil e Portugal avançaram bastante em relação a proteção das pessoas LGBTIQ+, o mesmo não se pode afirmar em relação aos países africanos, aonde estas questões continuam a ter um tratamento marginal. Países como Angola, Cabo Verde e Moçambique despenalizaram na última década as relações sexuais consensuais entre pessoas do mesmo sexo, avançaram ainda com políticas antidiscriminação em resposta aos cenários de intolerância que se verificam. Angola, Cabo Verde e Moçambique destacaram-se numa pesquisa (AFROBARÓMETRO 2015) como países bastante tolerantes em relação a homossexualidade, no entanto os mesmos níveis não são verificados nos demais países africanos de expressão portuguesa. O registo de organizações LGBTIQ+ no espaço africano também não é consensual, verificando-se obstáculos para a legalização das mesmas.

Estas e outras diferenças entre os diversos países no espaço da CPLP justificam a realização do primeiro encontro Sul-Sul das Organizações LGBTIQ+ dos Países de Expressão Portuguesa sobre Direitos Humanos e a Integração Sociopolítica e Cultural. 

Objectivos:

O encontro tem como objectivo reunir organizações, movimentos LGBTIQ+ da sociedade civil, activistas independentes, académicos e decisores, de 6 países de expressão portuguesa, nomeadamente Angola, Brasil, Cabo-verde, Guiné-Bissau, Moçambique e Portugal, a fim de apoiar a aprendizagem Sul-Sul, a definição de prioridades e o planeamento a nível regional e nacional, incluindo:

  1. identificar e chegar a acordo sobre as acções e áreas de trabalho que criarão maior incidência política na cooperação entre os grupos, organizações e movimentos LGBTIQ+ dois países de expressão portuguesa; 
  2. elaborar roteiros de actividades conjuntas que definam acções prioritárias para as organizações, grupos e pessoas LGBTIQ+;
  3. identificar as necessidades de apoio técnico para levar a cabo as actividades propostas, para proteger e promover a inclusão das pessoas LGBTIQ+ a nível nacional.

FORMATO DAS SESSÕES:

2 horas por sessão

Moderador chama os participantes um a um

Apresentação participantes (15 minutos cada um)

Roda de conversa gerida pelo moderador (30 minutos)

Debate com o público (30 minutos); Comentadores – Grupo do Trabalho (Working Group members)

 

English Version of the Program:

First Meeting of the LGBTIQ+ Organizations from Portuguese-Speaking Countries on Human Rights, Sociopolitical and Cultural Integration

19-20 OCTOBER 2023

Venue: LUANDA, HOTEL FÓRUM

Organization and Support:

  • Jagiellonian University in Kraków
  • Excellence Initiative Research University – Jagiellonian University Program
  • POB Heritage (Working Group Project)
  • Arquivo de Identidade Angolano (Angolan Identity Archive)
  • UNDP Angola

No Portuguese-speaking country criminalizes same-sex relations, and several have enacted laws and decisions that protect against discrimination based on sexual orientation, such as Angola and Brazil, among others. Despite this promising scenario, the Community of Portuguese Language Countries (CPLP) faces current issues of integration and public space for LGBTIQ+ people to have their rights and inclusion fully realized. This first meeting aims to establish networks of learning and solidarity, exchanges, and strengthen South-South cooperation between social movements and other decision-making institutions in favor of the sexual and gender diversity rights of Portuguese-speaking countries in the context of protection, inclusion, and participation of LGBTIQ people in sociopolitical and cultural processes.

In 2019, Angola decriminalized homosexuality, ending decades of enforcement of a repressive legal framework against non-normative sexual orientation. This change put Angola on a progressive path in the African continent regarding a fundamental right such as the right to choose. However, despite this progressive legal framework, Angola remains a country where discrimination based on non-normative gender identity and expression occurs, whether for religious reasons or ideologies of “tradition,” etc.; particularly, there is violence against trans women and trans men. In this context, at a time when Angolan civil society seeks to organize for participatory democracy, what are the current challenges for a minority community like the LGBTIQ+ in Angola?

Laws and public policies in the CPLP space are not uniform. While countries like Brazil and Portugal have made significant progress in protecting LGBTIQ+ people, the same cannot be said for African countries, where these issues continue to be treated marginally. Countries like Angola, Cape Verde, and Mozambique have decriminalized consensual same-sex relations in the last decade and have advanced with anti-discrimination policies in response to scenarios of intolerance. Angola, Cape Verde, and Mozambique were highlighted in a survey (AFROBAROMETER 2015) as quite tolerant countries regarding homosexuality, but the same levels are not seen in other African Portuguese-speaking countries. The registration of LGBTIQ+ organizations in the African space is also not consensual, with obstacles to their legalization.

These and other differences among the various countries in the CPLP space justify holding the first South-South meeting of the LGBTIQ+ Organizations of Portuguese-Speaking Countries on Human Rights and Sociopolitical and Cultural Integration.

Objectives:

The meeting aims to bring together organizations, LGBTIQ+ civil society movements, independent activists, academics, and decision-makers from 6 Portuguese-speaking countries, namely Angola, Brazil, Cape Verde, Guinea-Bissau, Mozambique, and Portugal, to support South-South learning, priority setting, and planning at the regional and national level, including:

  • Identifying and agreeing on actions and work areas that will create greater political impact in cooperation among the groups, organizations, and LGBTIQ+ movements of Portuguese-speaking countries;
  •  
  • Developing joint activity roadmaps that define priority actions for the organizations, groups, and LGBTIQ+ people;
  •  
  • Identifying the needs for technical support to carry out the proposed activities, to protect and promote the inclusion of LGBTIQ+ people at the national level.
 

 

Download files
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Programa Encontro Luanda 19-20.10.2023
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MEETING KRAKÓW

May/June 2024: Meeting in Cracow, involving activists and academics, focused on religion and LGBTIQ+